A Justiça revogou a prisão preventiva de Alécio Luís de Abreu Barreto, acusado de agredir a esposa em via pública no município de Estância (SE), e determinou que ele responda ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (29) pela defesa do investigado, por meio de nota pública.
De acordo com a defesa, a decisão foi proferida após pedido de reavaliação da necessidade da prisão preventiva. Conforme a nota, o Judiciário entendeu que, neste momento da investigação, a manutenção da prisão não era mais necessária e que medidas cautelares seriam suficientes para garantir o regular andamento do processo.
Entre as determinações impostas pela Justiça estão o comparecimento mensal ao fórum e a proibição de o acusado se ausentar da comarca de Estância sem autorização judicial prévia.
Ainda segundo a nota, a revogação da prisão não representa absolvição nem encerra a ação penal. A defesa ressaltou que a decisão não antecipa qualquer julgamento sobre o mérito da acusação, limitando-se a substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
O comunicado também informa que o processo tramita na Vara Criminal da Comarca de Estância e que o Ministério Público já ofereceu denúncia contra Alécio Luís de Abreu Barreto pelo crime de lesão corporal qualificada pela violência contra a mulher, em razão do gênero, combinado com circunstância agravante de pena. A ação penal seguirá sob segredo de Justiça.
Na nota, a defesa afirma que acompanha o caso com seriedade, manifesta confiança no Poder Judiciário e reforça o compromisso com o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Também informa que, em razão do segredo de Justiça, não divulgará documentos, provas ou informações pessoais relacionadas ao processo.
Relembre o caso
Ocorreu em março deste ano, em Estância, quando uma mulher foi agredida pelo companheiro durante uma discussão em via pública envolvendo uma suposta amante. Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram a vítima sendo atingida com socos e tapas. Após as agressões, ela procurou a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) para registrar a ocorrência.
A Justiça decretou a prisão preventiva de Alécio Luís de Abreu Barreto. À época, a defesa informou que o acusado havia se apresentado espontaneamente às autoridades e sustentou que não estavam presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.
Com a nova decisão judicial, o acusado responderá ao processo em liberdade, desde que cumpra as medidas cautelares estabelecidas pela Justiça.
Fonte: F5news
