A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan) entregou o estudo complementar de delimitação municipal entre Aracaju e São Cristóvão, com a proposta técnica de consolidação do limite pactuado entre os dois municípios, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação foi confirmada nesta quinta-feira, 23.
De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Júlio Filgueira, o estudo entregue ao IBGE foi realizado em conjunto com as prefeituras em campo e também a partir de estudos feitos com materiais cartográficos.
“Não muda significativamente, mas ele promove pequenas adaptações, permitindo que, no território, na área, ambos os municípios possam identificar quais são as residências e os comércios, qual é o arruamento, qual é o bairro, quais são os equipamentos públicos que ficarão em São Cristóvão e aqueles que ficarão em Aracaju”, explicou Júlio.
Conforme a Seplan, o documento, também entregue à Justiça Federal, cumpriu a determinação judicial ao identificar os marcos entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, permitindo a definição da linha divisória da área em discussão.
A secretaria explicou que, para a elaboração do estudo complementar, foi utilizada a linha divisória consensuada no estudo técnico referente ao trecho objeto da controvérsia, complementada pelas demais divisas municipais constantes da base cartográfica oficial do IBGE.
Ainda segundo o secretário, o órgão buscou preservar o arruamento já existente, além de considerar as questões naturais e as propriedades, desviando para que o traçado não passasse no meio de uma propriedade. “O IBGE é quem tratará de assimilar esse novo traçado para fins cartográficos e para fins de base geográfica nacional. A partir daí, o IBGE passa a considerar esse como território formalmente reconhecido”, informou.
Territórios
Com a nova delimitação elaborada pela Seplan, no bairro Mosqueiro, cerca de 25% do território, incluindo a Orlinha Pôr do Sol, passa a ser parte de São Cristóvão. No Bairro Areia Branca, cerca de metade do território fica dividido entre os municípios. Além disso, a maior parte do bairro Matapuã passa integrar São Cristóvão, enquanto apenas uma pequena parte do bairro Santa Maria será incorporada a São Cristóvão.
Plebiscito
Sobre o plebiscito, Júlio afirmou que a realização da consulta popular com moradores dos dois municípios é inviável durante as eleições de 2026, diante dos prazos legais estabelecidos. “A lei diz que a consulta popular, excepcionalmente em 2026, deve observar um prazo mínimo de 60 dias. Isso significa que o plebiscito deveria ser convocado até 4 ou 5 de agosto”, relatou.
Fonte: Infonet
