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MPT-SE move ação contra Lojas Americanas por excesso de jornada de trabalho
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) moveu uma Ação Civil Pública contra a empresa Lojas Americanas (Americanas S.A.) por descumprimento dos limites da jornada de trabalho. A medida foi tomada após apuração constatar excesso de horas extras, falta de repouso semanal e desrespeito ao intervalo mínimo entre turnos.
A investigação começou a partir de uma denúncia. Com a análise dos registros de ponto, o MPT-SE confirmou que empregados trabalhavam mais de 15 horas no mesmo dia e eram convocados para atuar no dia seguinte.
No Brasil, a regra geral é de jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, com limite de até duas horas extras por dia. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê casos excepcionais para excesso de jornada, mas estabelece o teto de 12 horas.
Fonte: G1