No final do m\u00eas passado, a o ex-prefeito de Cristinapolis Du de Juca recebeu notifica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que indentificou impropriedades e falhas em duas dispensas de contrata\u00e7\u00e3o de empresa locadora de carro de som, em que o munic\u00edpio chegou a pagar o montante de R$ 19.500,00 reais pelo servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o sobre a Covid-19.
O ac\u00f3rd\u00e3o enviado pelo TCU demonstrou que em rela\u00e7\u00e3o aos certames 27\/2020 e 30\/2020, a Prefeitura Municipal n\u00e3o seguiu os ritos adequados no processo licitat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o a emiss\u00e3o de certid\u00f5es pela empresa vencedora, o que pode ter levado o Munic\u00edpio a despender de um valor superestimado e que gera efeitos desfavor\u00e1veis aos recursos p\u00fablicos.
Consta no processo, de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Cristin\u00e1polis afrontou diversos princ\u00edpios de licita\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o dos contratos. Segundo a decis\u00e3o, houve por parte da prefeitura aus\u00eancia de justificativa nos processos administrativos das contrata\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a estimativas de pre\u00e7os; especifica\u00e7\u00e3o insuficiente do objeto a ser contratado, afrontando a transpar\u00eancia, competitividade e a isonomia entre os licitantes; al\u00e9m de falta de clareza na pesquisa de pre\u00e7os, com aus\u00eancia de CPF e CNPJ dos potenciais fornecedores, assim como aus\u00eancia de comprovantes de presta\u00e7\u00e3o efetiva do servi\u00e7o na liquida\u00e7\u00e3o da despesa e, ainda, apresenta\u00e7\u00e3o fora do prazo adequado da documenta\u00e7\u00e3o sobre a regularidade fiscal da empresa contratada em raz\u00e3o da dispensa 27\/2020.
Dentre as poss\u00edveis falhas verificadas pelo Tribunal de Contas, chama aten\u00e7\u00e3o o levantamento de suspeitas sobre duplicidade nos pagamentos. Em um dos itens, o documento traz: \u201cAinda quanto a omiss\u00e3o de um comprovante da presta\u00e7\u00e3o efetiva do servi\u00e7o, fez parte da representa\u00e7\u00e3o a constata\u00e7\u00e3o de que, durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os na dispensa 30\/2020, ocorreu a intersec\u00e7\u00e3o do pagamento de um per\u00edodo de 15 dias no m\u00eas de agosto referentes \u00e0s notas fiscais [finais: 029 e 032], em que n\u00e3o foi poss\u00edvel aferir se os servi\u00e7os foram efetivamente prestados ou se houve duplicidade do pagamento”, diz o item 26 da representa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle.
Sobre as dispensas, foram feitos tr\u00eas pagamentos: R$ 5.665,00 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 27\/2020 e R$ 19.500,00 para a 30\/2020, nesta em que dois valores – R$ 5.791,00 e R$ 6.045,00 -, p\u00f5em d\u00favida sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.
Outras irregularidades
No tocante \u00e0 falta de estimativas de pre\u00e7os apontada pelo Tribunal como pr\u00e1tica irregular, a representa\u00e7\u00e3o menciona a possibilidade de dispensar a a\u00e7\u00e3o de acordo com a Lei de Covid, mas pontua que nesses casos faz-se necess\u00e1ria a devida justificativa, o que n\u00e3o foi apresentado pela Prefeitura de Cristin\u00e1polis.
Dentre os pontos analisados no processo, aponta-se que o munic\u00edpio de Cristin\u00e1polis possui outros processos que discutem irregularidades na gest\u00e3o dos recursos no enfrentamento da Covid-19 envolvendo valores importantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No final do m\u00eas passado, a o ex-prefeito de Cristinapolis Du de Juca recebeu notifica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que indentificou impropriedades e falhas em duas dispensas de contrata\u00e7\u00e3o de empresa locadora de carro de som, em que o munic\u00edpio chegou a pagar o montante de R$ 19.500,00 reais pelo servi\u00e7o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2122,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[160,162],"tags":[152],"aioseo_notices":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ojornalsergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2113"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ojornalsergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ojornalsergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ojornalsergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ojornalsergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2113"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/ojornalsergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2113\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2125,"href":"https:\/\/ojornalsergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2113\/revisions\/2125"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ojornalsergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ojornalsergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ojornalsergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ojornalsergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}