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<\/p>\n\n\n\nO Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a libera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados para benefici\u00e1rios de programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). O cr\u00e9dito consignado \u00e9 aquele concedido pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras com desconto autom\u00e1tico das parcelas em folha de pagamento do sal\u00e1rio ou benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o no STF foi conclu\u00edda na noite da \u00faltima segunda-feira, 11, no plen\u00e1rio virtual. A a\u00e7\u00e3o para barrar a libera\u00e7\u00e3o de consignado a benefici\u00e1rios dos programas de transfer\u00eancia de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT.<\/p>\n\n\n\n
O partido questionou, entre outros pontos, a poss\u00edvel amplia\u00e7\u00e3o do superendividamento dos benefici\u00e1rios que aderirem a essa modalidade de cr\u00e9dito. Para o partido, o empr\u00e9stimo consignado torna vulner\u00e1vel quem contraiu o cr\u00e9dito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.<\/p>\n\n\n\n
As altera\u00e7\u00f5es questionadas est\u00e3o previstas na Lei 14.431\/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a at\u00e9 45% dos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento no STF foi iniciado em junho deste ano, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do p\u00fablico-alvo n\u00e3o retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento pr\u00f3prio. Segundo ele, os novos limites da margem consign\u00e1vel \u201cn\u00e3o se mostram incompat\u00edveis com os preceitos constitucionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em 30 de junho, a Corte j\u00e1 havia formado maioria para manter o consignado a benefici\u00e1rios de programas sociais, mas o julgamento foi paralisado com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A an\u00e1lise foi retomada em 01 de setembro e Moraes seguiu o voto do relator, assim como os demais ministros.<\/p>\n\n\n\n
Esse tipo de cr\u00e9dito foi interrompido em mar\u00e7o deste ano quando o governo publicou a medida provis\u00f3ria que recriou o Bolsa Fam\u00edlia. Na tramita\u00e7\u00e3o do texto no Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram o consignado. O projeto aprovado, entretanto, autoriza no m\u00e1ximo 35% de desconto, enquanto a legisla\u00e7\u00e3o anterior permitia at\u00e9 45%.<\/p>\n\n\n\n
O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), \u00e9 destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com defici\u00eancia que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da fam\u00edlia) deve ser de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que hoje d\u00e1 R$ 330.<\/p>\n\n\n\n
Em comunicado, o INSS informou que, em raz\u00e3o da decis\u00e3o do STF, divulgar\u00e1 uma instru\u00e7\u00e3o normativa regulamentando o consignado no \u00e2mbito do instituto. Assim como previsto em lei, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 comprometer at\u00e9 35% da renda b\u00e1sica, que \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, hoje R$ 1.320.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de benefici\u00e1rios, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo de empr\u00e9stimo consignado. O valor m\u00e9dio de desconto \u00e9 de R$ 434,97. O valor m\u00e1ximo da parcela, no entanto, pode chegar a R$ 462.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do consignado para benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia passa pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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