O Governo do Estado informa que o Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe concedeu, na \u00faltima segunda-feira, 09, liminar determinando a suspens\u00e3o da greve iniciada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educa\u00e7\u00e3o da Rede Oficial de Ensino de Sergipe (Sintese) e, assim, a retomada das aulas para os estudantes da rede p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio reconhece as irregularidades na deflagra\u00e7\u00e3o do movimento, como a aus\u00eancia de convoca\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de assembleia para deliberar sobre a greve, a inexist\u00eancia de plano de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais e a falta de comprova\u00e7\u00e3o de esgotamento das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a liminar, o sindicato e seus representados devem se abster de prosseguir com o movimento at\u00e9 uma nova delibera\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 60 mil.<\/p>\n\n\n\n
Compromisso da gest\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a o compromisso com o di\u00e1logo e com a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos estudantes da rede p\u00fablica estadual, adotado pela gest\u00e3o ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
Nesses 38 meses de gest\u00e3o, muitos avan\u00e7os j\u00e1 foram implementados pelo Governo de Sergipe para atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas do magist\u00e9rio, sempre com di\u00e1logo, em conson\u00e2ncia com as demandas e fortalecendo o respeito \u00e0 categoria. Desde o ano de 2023, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seed), recebe a categoria para dialogar e atende \u00e0s demandas. O acordo constru\u00eddo em conjunto durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 foi rigorosamente cumprido. Em janeiro de 2024, foi iniciada a retomada da carreira do magist\u00e9rio, ap\u00f3s 16 anos de congelamento, dando continuidade em 2025.<\/p>\n\n\n\n
O Governo do Estado mant\u00e9m em car\u00e1ter excepcional o abono no valor de R$ 532,57, por 12 meses, ao quadro de profissionais do magist\u00e9rio da rede p\u00fablica de ensino do estado de Sergipe. A proposta cumpre o acordo com a categoria, mantendo o abono na remunera\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 vinha sendo pago desde 2023. O pagamento do abono tempor\u00e1rio representa um impacto de R$ 64.400.494,68 aos cofres p\u00fablicos do Estado no ano de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Desde 1\u00ba de janeiro de 2026, com a perman\u00eancia do abono, o professor com ensino superior completo em Sergipe em in\u00edcio de carreira na rede passou a receber R$ 5.774,72, valor acima do piso nacional estabelecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para 2026, que \u00e9 de R$ 5.130,63. Em Sergipe, a remunera\u00e7\u00e3o para um professor com n\u00edvel de doutorado pode atingir R$ 7.932,24 (R$ 6.164,09 + R$ 532,57 do abono + 1.235,28 de tri\u00eanio).<\/p>\n\n\n\n
Detalhadamente, com a perman\u00eancia do abono salarial tempor\u00e1rio de R$ 532,57 em 2026, o professor em in\u00edcio de carreira, n\u00edvel superior completo, passa a receber R$ 5.774,72, por cada v\u00ednculo (R$ 5.242,15 + R$ 532,57 de abono salarial). O professor n\u00edvel 1P, superior completo, com dez anos de trabalho, passa a receber R$ 6.357,40 por cada v\u00ednculo (R$ 5.391,91 + R$ 532,57 do abono + R$ 432,92 de tri\u00eanios). J\u00e1 o professor com doutorado e todos os tri\u00eanios (letras e n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o) passar\u00e1 a receber R$ 7.932,24 por cada v\u00ednculo (R$ 6.164,09 + R$ 532,57 do abono + 1.235,28 de tri\u00eanio).<\/p>\n\n\n\n
Com avan\u00e7os significativos na infraestrutura, ganhos reais nos sal\u00e1rios e vencimentos e compromisso com a descentraliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o democr\u00e1tica, o Governo de Sergipe cumpre acordos hist\u00f3ricos celebrados com a categoria e valoriza o magist\u00e9rio. Durante os tr\u00eas anos da atual gest\u00e3o, muitas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram implementadas para atender reivindica\u00e7\u00f5es do magist\u00e9rio, como investimentos na valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, pagamento de precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), Pr\u00eamio Educa\u00e7\u00e3o Nota 10, melhorias estruturais na rede p\u00fablica estadual de ensino com 90 escolas reformadas e mais de 250 escolas climatizadas, valoriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica, entre muitos outros.<\/p>\n\n\n\n
O Governo finalizou o pagamento dos contemplados nos precat\u00f3rios do Fundef. A parcela referente ao ano de 2025 foi creditada entre os dias 17 e 18 de dezembro, contemplando inicialmente os titulares do benef\u00edcio, sejam ativos, inativos ou contratados \u00e0 \u00e9poca. Outro grande avan\u00e7o para a categoria foi a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para o magist\u00e9rio ap\u00f3s 15 anos.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9ditos: Lagartense.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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