O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 42\/2026, de autoria do Governo do Estado, que altera o Estatuto dos Policiais Militares (Lei n\u00ba 2.066\/1976), foi aprovado na \u00faltima quarta-feira, 1\u00ba, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A medida fixa em 67 anos a idade-limite para a transfer\u00eancia compuls\u00f3ria para a reserva remunerada dos militares estaduais ou, caso seja superior, a idade prevista para o posto ou gradua\u00e7\u00e3o correspondente nas For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o adequa a legisla\u00e7\u00e3o estadual \u00e0s mudan\u00e7as ocorridas no sistema de prote\u00e7\u00e3o social dos militares, permitindo que policiais militares permane\u00e7am por mais tempo na ativa e tenham condi\u00e7\u00f5es de cumprir o tempo necess\u00e1rio \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o integral na inatividade.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o projeto busca compatibilizar a idade m\u00e1xima para ingresso na Corpora\u00e7\u00e3o, atualmente fixada em 35 anos, com a idade-limite para a transfer\u00eancia \u00e0 reserva remunerada. Sem a altera\u00e7\u00e3o, policiais militares que ingressam mais pr\u00f3ximos da idade m\u00e1xima poderiam alcan\u00e7ar a reserva compuls\u00f3ria antes de cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido para a percep\u00e7\u00e3o de proventos integrais. Com a mudan\u00e7a, esses profissionais passam a ter mais tempo para atender aos requisitos legais para a inatividade remunerada.<\/p>\n\n\n\n
Para o comandante-geral da Pol\u00edcia Militar de Sergipe, coronel Carlos Rollemberg, a medida atualiza o Estatuto da Corpora\u00e7\u00e3o diante das mudan\u00e7as ocorridas no sistema de prote\u00e7\u00e3o social dos militares e cria condi\u00e7\u00f5es para que os policiais militares planejem sua trajet\u00f3ria profissional com maior previsibilidade, observados os requisitos legais. \u201cA medida compatibiliza o Estatuto da Pol\u00edcia Militar com as altera\u00e7\u00f5es ocorridas no sistema de prote\u00e7\u00e3o social dos militares. Com isso, o policial militar passa a ter mais tempo para cumprir os requisitos legais para a reserva remunerada e para planejar sua trajet\u00f3ria profissional dentro da corpora\u00e7\u00e3o, observados os crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece o comandante.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m amplia o per\u00edodo em que o policial militar poder\u00e1 permanecer na ativa, possibilitando a continuidade da progress\u00e3o funcional e o acesso a postos e gradua\u00e7\u00f5es mais elevados, desde que atendidos os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A perman\u00eancia de policiais militares na ativa por per\u00edodo maior ainda permite o aproveitamento da experi\u00eancia profissional acumulada ao longo da carreira, preservando o conhecimento t\u00e9cnico e operacional dos profissionais, sem altera\u00e7\u00e3o das regras de ingresso e de evolu\u00e7\u00e3o funcional previstas no Estatuto da Corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9ditos: Lagartense.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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