Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha foi preso no \u00faltimo domingo, 9, em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprimento de medida protetiva contra ela e suas duas filhas. A pris\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o homem conceder uma entrevista \u00e0 TV Record sobre a tentativa de feminic\u00eddio contra a ex-mulher. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE), a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado caracterizou descumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial. Desde 2024, Marco Ant\u00f4nio estava proibido de divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre o processo e de expor o nome ou a imagem das v\u00edtimas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.<\/p>\n\n\n\n
Ao acolher o pedido, a Justi\u00e7a considerou haver ind\u00edcios suficientes da pr\u00e1tica do crime de descumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia, previsto no artigo 24-A<\/a> da Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m ressaltou que Marco Ant\u00f4nio havia sido formalmente notificado das restri\u00e7\u00f5es e das consequ\u00eancias jur\u00eddicas em caso de viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de determinar a pris\u00e3o preventiva, a Justi\u00e7a ordenou a retirada imediata do ar dos conte\u00fados relacionados \u00e0 entrevista e proibiu a veicula\u00e7\u00e3o da reportagem ou sua divulga\u00e7\u00e3o em qualquer plataforma. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a emissora retirou de suas redes sociais as chamadas para o conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou a preserva\u00e7\u00e3o do material relacionado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da reportagem, incluindo arquivos, registros de edi\u00e7\u00e3o, contratos, comunica\u00e7\u00f5es internas e documentos correlatos. Foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 100 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n