Presidente da Câmara de Cristinápolis nega projeto de lei para beneficiar artistas locais

Encaminhado pelo prefeito Sandro de Jesus, o PL prevê a adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito de R$ 186 mil

O presidente da Câmara de Cristinápolis, Adelmo Gonçalves, conhecido como Placa, negou um projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Sandro de Jesus, que prevê a adequação orçamentária no Município e autoriza a abertura de crédito especial no valor de mais de R$ 186 mil a serem destinados para o setor cultural através da Lei Paulo Gustavo.

A propositura, enviada pela gestão municipal para apreciação e votação dos vereadores da Casa e protocolada em 6 de setembro, iria beneficiar os artistas da cidade. De acordo com o projeto de lei, os créditos adicionais especiais são instrumentos de ajustes orçamentários.

No texto, a propositura destaca que os créditos visam atender as seguintes situações: corrigir falhas da Lei orçamentária Anual (LOA); mudança de rumos das políticas públicas; variações de preços das de mercado de bens e serviços a serem adquiridos pelo governo; situações emergenciais e despesas de Capital em função de projetos contemplados pelo Governo Federal após elaboração da LOA.

O prefeito Sandro pediu que o projeto de lei fosse aprovado em regime de urgência simples. No entanto, Placa decidiu não aceitar a votação do PL alegando “princípio da irrepetibilidade”. No documento assinado pelo presidente da Câmara, ele ainda determinou que o projeto seja arquivado.

A Lei Paulo Gustavo, sancionada em maio de 2023, prevê o apoio financeiro a União, Estados e Municípios para garantir ações emergenciais para o setor cultural. A lei foi criada diante da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia de covid-19 e tem o intuito de ajudar os artistas e o setor cultural, que foram bastante afetados e precisaram de suporte para recuperação em todos os âmbitos.