Programa Amigo da Gente reduz multas fiscais em Sergipe e fortalece relação entre Fisco e contribuintes

Desde que foi implementado em 2023, o Programa de Conformidade Tributária Amigo da Gente tem promovido uma mudança significativa na forma como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) se relaciona com os contribuintes sergipanos. A iniciativa substituiu a lógica predominantemente punitiva por uma abordagem baseada em orientação, diálogo e parceria, o que resultou em uma queda expressiva na arrecadação com multas fiscais: de R$ 51,4 milhões em 2023 para R$ 27,9 milhões em 2025, uma redução de 45,7% no período.

A nova política também impactou diretamente a atuação fiscalizatória. O número de autos de infração lavrados caiu de 5.342 em 2023 para 2.779 em 2025, evidenciando a priorização da autorregularização e da segurança jurídica. Com isso, o programa passou a valorizar os contribuintes que cumprem a legislação, oferecendo vantagens competitivas e previsibilidade, ao mesmo tempo em que reduz a necessidade de sanções formais.

De acordo com a secretária da Fazenda, Sarah Tarsila, a diminuição no volume de multas é o principal indicador do sucesso do programa. Segundo ela, ao substituir a punição pela orientação, o Estado cria um ambiente mais favorável para quem produz e gera empregos, além de permitir que os recursos cheguem de forma mais ágil aos cofres públicos, ampliando a capacidade de investimento em áreas estratégicas para a população.

O Amigo da Gente é o primeiro programa de conformidade tributária implantado em Sergipe e classifica as empresas nas categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme o nível de cumprimento das obrigações fiscais. Os contribuintes enquadrados na categoria Ouro, por exemplo, têm acesso a tratamento diferenciado, como canais exclusivos de atendimento, prioridade no julgamento de processos administrativos, prazos ampliados para regularização de pendências e redução de multas, além de participação em grupos de trabalho para aprimoramento do programa.

Na última avaliação, referente ao quadrimestre entre setembro e dezembro de 2025, 51.143 contribuintes foram classificados na categoria Ouro, cerca de 20 mil na Prata e 6.803 na Bronze. A consulta à classificação pode ser feita diretamente no site da Sefaz, por meio do Portal da Autorregularização, reforçando a transparência e o caráter participativo do programa, que vem consolidando um ambiente de maior confiança entre o Estado e o setor produtivo.