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TJSE DETERMINA MUDANÇA NO TRÂNSITO NA AVENIDA PADRE NESTOR SAMPAIO
O juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou que o trânsito da avenida Padre Nestor Sampaio, zona sul de Aracaju, volte a ser realizado em mão dupla
Na decisão,foram apontadas irregularidades no processo que mudou o sentido da via. Entre elas, a ausência de estudos técnicos suficientes, a falta de submissão adequada do projeto aos órgãos municipais competentes e a não participação de moradores e comerciantes residentes na avenida.
O juiz também apontou que a resolução usada pela SMTT para justificar a mudança, teria sido criada após a implantação da medida, como tentativa de regularizar uma situação já existente. A decisão ainda ressalta que o poder público precisa cumprir as exigências legais e apresentar embasamento técnico antes de adotar esse tipo de intervenção.
A SMTT informou que irá recorrer da decisão, mas a definição sobre as próximas medidas serão determindas após reunião com a Prefeita de Aracaju e a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Fonte: F5news